Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:10
JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa
Turma manteve a decisão que determinou a penhora de 2% do faturamento mensal bruto de uma empresa
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:26
Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista
O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:55
Execução fiscal. Determinada penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa.
Agravante que pretende nomear à penhora crédito fiscal que tem perante a Fazenda Estadual em razão de pagamento a maior de ICMS. Descabimento
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:54
TRF3 rejeita denúncia de apropriação indébita de faturamento penhorado
Constrição ocorreu em virtude de condenação na esfera trabalhista
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:44
JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado
efetivasse, até o dia 10 de cada mês, o depósito correspondente a 10% do faturamento bruto da empresa
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:44
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:36
Processual civil. Matéria fática.
Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.
-
Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Execução. Penhora. Faturamento da empresa. Cabimento.
que defere a penhora sobre o faturamento, pois constitui uma das formas de penhora em dinheiro, o
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 14:57
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 09:51
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:19
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz Coisa Julgada
A reclamada pretende a extinção do processo sem julgamento do mérito no que respeita ao pedido de depósitos do FGTS porque a inicial não apresenta causa de pedir.
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 09:03
Leal nega habeas corpus a empregador ameaçado de prisão
penhora de 30% do faturamento bruto mensal de seu estabelecimento comercial para saldar um débito trabalhista.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 12:16
CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 12:52
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas
assistenciais no montante de 15% sobre o valor da condenação e comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
JT aplica Súmula Vinculante 25 e julga ilícita prisão civil de depositário infiel
De acordo com os dados do processo, foi determinada a penhora de bens móveis e mais 30% sobre o faturamento bruto da empresa.